Política de Privacidade

Para os fins da legislação de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Neste documento, o responsável pelo tratamento também poderá ser denominado simplesmente "Escritório".

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em razão:

• da navegação no site;
• do preenchimento dos campos de contato;
• do contato realizado por WhatsApp, telefone ou e-mail;
• da solicitação de informações sobre os serviços jurídicos apresentados no site;
• do relacionamento pré-contratual ou contratual com clientes e potenciais clientes.

O tratamento de dados decorrente da efetiva contratação de serviços jurídicos também poderá ser disciplinado por contrato, procuração, termo de consentimento ou documento específico.

Dependendo da forma de utilização do site e do contato realizado pelo usuário, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Assunto da solicitação;
• Conteúdo da mensagem enviada;
• Informações relacionadas ao caso ou à dúvida jurídica apresentada;
• Documentos e informações voluntariamente enviados pelo usuário;
• Outros dados necessários para analisar a solicitação ou prestar atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante o acesso ao site, poderão ser coletadas automaticamente algumas informações técnicas, como:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Tipo de navegador;
• Tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• Registros de erros e segurança;
• Informações técnicas necessárias ao funcionamento e à proteção do site.

Essas informações podem ser registradas pelo serviço de hospedagem, pelo navegador, por ferramentas de segurança ou por outros fornecedores de infraestrutura tecnológica.

Ao entrar em contato com o Escritório, o usuário poderá fornecer informações relacionadas a processos, conflitos familiares, questões patrimoniais, financeiras, bancárias, médicas, profissionais ou outras situações particulares.

Dependendo do conteúdo enviado, essas informações poderão incluir dados pessoais sensíveis ou dados protegidos por sigilo.

O usuário deve compartilhar inicialmente apenas as informações necessárias para que o Escritório compreenda a natureza geral da solicitação. Documentos completos, dados bancários, senhas, prontuários, informações de crianças e adolescentes ou outros dados sensíveis devem ser enviados somente quando solicitados e por canal considerado adequado.

O envio de uma mensagem pelo site ou WhatsApp não implica, por si só, contratação dos serviços jurídicos ou constituição automática de relação advogado-cliente.

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Responder às mensagens e solicitações do usuário;
• Realizar atendimento inicial;
• Identificar a área jurídica relacionada à solicitação;
• Avaliar a possibilidade de prestação dos serviços;
• Elaborar propostas de honorários ou contratos;
• Agendar reuniões e atendimentos;
• Manter comunicação com clientes e potenciais clientes;
• Executar serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• Manter a segurança e o funcionamento do site;
• Produzir registros necessários para comprovação de atendimentos e comunicações;
• Atender determinações de autoridades competentes;
• Proteger os direitos e interesses legítimos do Escritório e de terceiros.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

O tratamento poderá ser realizado com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular;
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse do Escritório ou de terceiros, respeitados os direitos do titular;
• Proteção da vida ou da integridade física;
• Proteção do crédito;
• Outras hipóteses previstas na LGPD.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

O site apresenta campos de nome, assunto e mensagem para facilitar o contato com o Escritório.

Ao acionar o botão de envio, as informações preenchidas poderão ser encaminhadas ou transferidas para o aplicativo WhatsApp, para que o usuário confirme e realize o envio da mensagem.

O WhatsApp é um serviço fornecido por terceiro e possui seus próprios termos, práticas de segurança e política de privacidade. O tratamento realizado pela plataforma após o redirecionamento não está sob controle exclusivo da Bitdinger Advocacia.

O usuário deve verificar o conteúdo da mensagem antes de confirmar seu envio no aplicativo.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma limitada e quando necessário, com:

• Prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura;
• Serviços de e-mail, telefonia e comunicação;
• Plataforma WhatsApp e respectivos fornecedores;
• Prestadores de suporte técnico e segurança da informação;
• Advogados, correspondentes, peritos, assistentes técnicos e profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos;
• Órgãos públicos, autoridades judiciais, administrativas, fiscais ou regulatórias;
• Tribunais, cartórios, instituições financeiras e demais entidades necessárias à execução dos serviços;
• Empresas de contabilidade ou gestão administrativa;
• Outros terceiros autorizados pelo titular ou cuja participação seja necessária ao atendimento.

O Escritório não comercializa dados pessoais.

Sempre que aplicável, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação, finalidade, segurança e confidencialidade.

As informações recebidas em decorrência de atendimento ou prestação de serviços jurídicos serão tratadas de acordo com o dever de sigilo profissional da advocacia e com as normas éticas aplicáveis.

O sigilo não impede o compartilhamento estritamente necessário com profissionais que participem do atendimento, com fornecedores sujeitos a deveres de confidencialidade ou nas hipóteses permitidas ou exigidas pela legislação.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que podem ser utilizados para garantir o funcionamento, a segurança e a análise de desempenho de um site.

O site poderá utilizar:

10.1. Cookies necessários

São indispensáveis para o funcionamento, a segurança, a estabilidade e a navegação no site. Esses cookies poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando forem estritamente necessários.

10.2. Cookies de funcionalidade

Permitem lembrar escolhas do usuário, idioma selecionado e outras preferências de navegação.

10.3. Cookies analíticos

Poderão ser utilizados para compreender, de forma agregada, como os visitantes utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e se ocorrem erros de navegação.

10.4. Cookies de publicidade

Somente serão utilizados caso o site implemente ferramentas de publicidade, remarketing ou medição de campanhas. Quando exigido pela legislação, esses cookies dependerão do consentimento prévio do usuário.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador e, quando disponibilizado, pelo painel de preferências do site. A desativação de cookies necessários poderá prejudicar algumas funcionalidades.

Caso o site não utilize ferramentas analíticas ou publicitárias, os respectivos cookies não serão instalados.

O site poderá conter links para serviços externos, como WhatsApp, mapas, redes sociais ou outros sites.

Ao acessar um serviço externo, o usuário estará sujeito aos termos e políticas de privacidade do respectivo terceiro. A Bitdinger Advocacia não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por páginas ou plataformas externas.

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo a utilização de fornecedores que ofereçam níveis adequados de proteção, cláusulas contratuais, medidas de segurança ou outros mecanismos legalmente permitidos.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• Responder à solicitação do usuário;
• Realizar procedimentos pré-contratuais;
• Executar os serviços contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e contratuais;
• Resguardar o exercício regular de direitos;
• Atender aos prazos prescricionais aplicáveis;
• Manter registros de segurança e prevenção a fraudes.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Mensagens que não resultarem em contratação poderão ser mantidas pelo período necessário para registro do atendimento, prevenção de conflitos, exercício de direitos e cumprimento de obrigações.

O Escritório adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Perda, alteração ou destruição;
• Divulgação indevida;
• Uso inadequado;
• Tratamento ilícito ou acidental.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente invulnerável. O usuário também deve proteger seus dispositivos, senhas, contas de e-mail e aplicativos de comunicação.

Caso seja identificado incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Alguns pedidos poderão ser recusados ou atendidos parcialmente quando a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprir obrigações legais, preservar o sigilo profissional, exercer direitos ou atender a outras hipóteses previstas em lei.

O titular poderá apresentar solicitações pelo e-mail:

O pedido deve conter informações suficientes para identificar o solicitante e compreender a solicitação.

Para proteger os dados pessoais, o Escritório poderá solicitar informações adicionais ou documento de identificação antes de atender ao pedido.

O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Quando o atendimento envolver menores de idade, o tratamento será realizado de acordo com seu melhor interesse, com observância da legislação aplicável e, quando necessário, mediante participação dos pais ou responsáveis legais.

Crianças e adolescentes não devem enviar dados ou documentos sem o conhecimento de seus responsáveis, salvo nas hipóteses legalmente admitidas.

O Escritório poderá utilizar os dados de contato para responder solicitações, prestar informações sobre o atendimento, enviar documentos, comunicar movimentações ou tratar de assuntos relacionados aos serviços solicitados.

Comunicações publicitárias somente serão enviadas quando houver fundamento legal adequado e sempre em conformidade com as normas éticas da advocacia.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada no site, acompanhada da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio de aviso no próprio site ou pelos canais de contato disponíveis.

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei Federal nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei Federal nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina e demais normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para: