Termos de Uso

O site é mantido pela:

O site possui caráter institucional e informativo. Sua finalidade é apresentar o Escritório, suas áreas de atuação, informações gerais sobre serviços jurídicos e canais para contato.

Os conteúdos disponibilizados não constituem parecer jurídico, consultoria individualizada, promessa de resultado ou orientação definitiva aplicável a qualquer caso concreto.

Cada situação jurídica possui características próprias e deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.

O acesso ao site, o preenchimento de campos, o envio de mensagens ou o contato por WhatsApp, telefone ou e-mail não:

• Constituem automaticamente uma relação advogado-cliente;
• Representam contratação de serviços jurídicos;
• Geram obrigação de aceitação do caso pelo Escritório;
• Substituem consulta jurídica individualizada;
• Garantem o ajuizamento de ação ou a adoção de qualquer medida;
• Suspendem, interrompem ou alteram prazos legais, processuais ou administrativos.

A contratação somente será considerada formalizada após análise de viabilidade, verificação de eventuais conflitos de interesses, definição das condições e celebração do instrumento contratual aplicável.

O usuário é responsável por acompanhar seus prazos judiciais, administrativos, contratuais ou prescricionais.

O envio de uma mensagem pelo site ou por qualquer canal de contato não significa que o Escritório recebeu, analisou ou aceitou a demanda em tempo hábil.

Situações urgentes não devem depender exclusivamente do formulário ou de mensagens eletrônicas. O usuário deverá buscar atendimento imediato e confirmar expressamente o recebimento da solicitação.

O Escritório não se responsabiliza pela perda de prazos ocorrida antes da formalização da contratação ou sem confirmação expressa da assunção da responsabilidade profissional.

Os textos e informações apresentados no site são disponibilizados para fins gerais.

Embora sejam adotados esforços para manter os conteúdos corretos e atualizados, alterações legislativas, decisões judiciais, regulamentações e circunstâncias particulares podem modificar sua aplicabilidade.

O Escritório não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos ou adequados à situação individual de cada usuário.

Nenhuma decisão jurídica, financeira, patrimonial, familiar, empresarial ou pessoal deve ser tomada exclusivamente com base no conteúdo do site.

O conteúdo do site possui natureza informativa e institucional e deve ser interpretado em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas aplicáveis à publicidade jurídica.

As informações sobre áreas de atuação, experiência ou serviços não representam promessa de resultado, captação indevida de clientela ou comparação com outros profissionais.

Resultados obtidos em casos anteriores, quando eventualmente mencionados, não garantem resultados semelhantes em outros casos.

O usuário poderá acessar e utilizar o site para finalidades lícitas, pessoais e informativas.

É permitido:

• Consultar as informações institucionais;
• Conhecer as áreas de atuação;
• Utilizar os canais de contato;
• Compartilhar links públicos do site, desde que sem alteração ou descontextualização;
• Imprimir trechos para uso pessoal e não comercial, mantendo a indicação da fonte.

É proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Enviar conteúdo falso, ofensivo, ameaçador, discriminatório ou ilícito;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas de ataque;
• Realizar varreduras, testes de vulnerabilidade ou tentativas de invasão sem autorização;
• Interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização;
• Utilizar robôs ou sistemas automatizados para coleta massiva de conteúdo;
• Fazer-se passar por outra pessoa;
• Enviar informações ou documentos de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
• Utilizar o nome, a marca ou a identidade do Escritório de forma enganosa;
• Associar o Escritório a atividades, produtos, serviços ou conteúdos sem autorização.

O uso indevido poderá resultar em bloqueio de acesso e adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

O usuário é responsável:

• Pela veracidade das informações fornecidas;
• Pelo conteúdo das mensagens e documentos enviados;
• Por possuir autorização para compartilhar dados de terceiros;
• Por verificar a mensagem antes de enviá-la pelo WhatsApp;
• Pela segurança de seus dispositivos, contas e conexões;
• Por não enviar senhas, códigos de autenticação ou informações desnecessárias;
• Por buscar atendimento adequado em situações urgentes;
• Por utilizar o conteúdo do site de forma responsável.

O site oferece campos para preenchimento de nome, assunto e mensagem.

Ao selecionar o botão de envio, o usuário poderá ser redirecionado para o WhatsApp, onde deverá revisar e confirmar a mensagem.

O WhatsApp é operado por terceiro e está sujeito a seus próprios termos e políticas. O Escritório não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou forma de tratamento de dados realizada por essa plataforma.

O Escritório não garante resposta imediata e poderá solicitar informações adicionais antes de analisar a possibilidade de atendimento.

Antes da confirmação da contratação, recomenda-se que o usuário não envie documentos originais, senhas, dados bancários completos, informações excessivamente sensíveis ou materiais que não sejam necessários para o atendimento inicial.

O simples recebimento de informações não significa que o Escritório aceitou atuar no caso.

Caso exista risco de conflito de interesses, impedimento profissional ou impossibilidade de atendimento, o Escritório poderá recusar a demanda e, quando adequado, eliminar ou restringir o acesso às informações recebidas, respeitadas as obrigações legais e profissionais.

Os textos, marcas, logotipos, identidade visual, fotografias, vídeos, elementos gráficos, códigos, estrutura, layout e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, alterado, distribuído, licenciado, publicado ou explorado comercialmente sem autorização prévia e expressa, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

A autorização para acessar o site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O site poderá apresentar links para páginas, aplicativos ou serviços de terceiros.

Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso do usuário e não significam endosso, parceria ou responsabilidade pelo conteúdo externo, salvo indicação expressa.

O Escritório não se responsabiliza:

• Pela disponibilidade de páginas de terceiros;
• Pelos conteúdos, produtos ou serviços nelas apresentados;
• Por alterações realizadas em sites externos;
• Por práticas de privacidade ou segurança adotadas por terceiros;
• Por danos decorrentes da utilização de plataformas externas.

O usuário deve consultar os termos e políticas de cada serviço acessado.

O Escritório buscará manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento contínuo ou livre de erros.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por:

• Manutenção;
• Atualização;
• Falhas técnicas;
• Problemas de conexão;
• Ações de terceiros;
• Eventos de força maior;
• Determinações legais ou de autoridades.

Funcionalidades, conteúdos e páginas poderão ser alterados, suspensos ou removidos sem aviso prévio quando necessário.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Escritório não será responsável por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos gerais do site;
• Danos decorrentes de interpretação inadequada das informações;
• Perda de prazos antes da contratação formal;
• Falhas de internet, dispositivo, navegador ou serviços de terceiros;
• Indisponibilidade temporária do site;
• Conteúdos acessados por meio de links externos;
• Malware ou ataques originados fora de seus sistemas;
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
• Uso indevido do site por terceiros;
• Interceptação de comunicações em plataformas externas que escapem ao controle razoável do Escritório.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

Ao utilizar os canais de contato, o usuário reconhece que seus dados serão tratados para responder à solicitação, realizar procedimentos preliminares, executar eventual contratação, cumprir obrigações legais e proteger direitos.

O usuário reconhece que comunicações eletrônicas podem estar sujeitas a atrasos, falhas, interceptações ou indisponibilidades.

Quando uma comunicação exigir confirmação, urgência ou prova de recebimento, caberá ao usuário solicitar confirmação expressa.

O Escritório poderá utilizar telefone, WhatsApp ou e-mail para responder ao contato, desde que exista fundamento legal adequado.

Estes Termos poderão ser modificados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última atualização.

A continuidade da utilização após a publicação das alterações será considerada ciência das novas condições, respeitados os direitos previstos em lei.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não representará renúncia de direito ou alteração destes Termos.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas preferencialmente por negociação direta e de boa-fé.

Quando não houver solução consensual, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservando-se o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando essa proteção for legalmente cabível.

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para: